Um imposto flexível para um orçamento inflexível

tags Intermediário

 

Estamos ainda vivendo o terceiro ato da greve dos caminhoneiros. O primeiro ato foi o da paralisação e do desabastecimento; o segundo, onde o governo se atrapalhou e prometeu mais do que conseguiria arcar. Vivemos agora, talvez, quem sabe, a última parte da tragédia grega à moda brasileira chamada greve dos caminhoneiros. O preço do diesel está congelado, o governo está arcando com o custo da Petrobras e com a diminuição dos impostos, mas uma solução melhor (e mais duradoura) precisa ser dada. Ou se volta ao antigo regime ou repensamos a estrutura tributária dos combustíveis.

Primeiro, é importante sempre frisar que quando abastecemos, o dinheiro que pagamos por litro, seja de gasolina ou diesel, não abastece apenas o nosso carro, mas também abastece os erários estaduais (onde incide a maior carga tributária) e o federal. O ICMS, que é um imposto estadual, incide sobre o valor que o combustível é vendido na bomba, enquanto o PIS/COFINS, assim como a CIDE, incide por litro e é fixo, independentemente do preço que o combustível é vendido.

Confira a composição tributária sobre os combustíveis disponível para maio de 2018, segundo a Fecombustíveis:

 

 

Após as trapalhadas do governo e o medo de que a conta do congelamento do diesel fosse parar na Petrobras – que inclusive perdeu seu excelente CEO -, que vinha obtendo sucesso no esforço hercúleo de reconstruir a empresa após os sucessivos abusos (corrupção sistêmica + controle de preços) que as administrações anteriores praticaram, agora resta analisar os impactos das decisões até então tomadas. Por ora, temos que isso custou mais de R$50 bilhões em valor perdido da Estatal, fora o custo da confiança do investidor quanto ao futuro da empresa. O governo ficou com um mico bilionário na mão: além de ver a Petrobras perder valor, ficou com um rombo de mais de R$10 bilhões apenas para esse ano, para arcar com as subvenções anunciadas.

O imposto flexível

A situação é crítica, e algo precisa rapidamente ser feito para encaminhar uma solução. Surgiu recentemente, do próprio Ministério da Fazenda, um regime de imposto flexível, que funcionaria como um amortecedor nos preços, ao mesmo tempo que também amortece o impacto fiscal dos descontos.

Seu funcionamento seria o seguinte: considerando apenas os impostos federais, caso os preços internacionais subam e a Petrobras reajuste os valores em R$0,10, tais impostos seriam reduzidos em mesma magnitude e, caso os valores se reduzam em R$0,10, o contrário também ocorre.

Essa ideia atrai apoio por oferecer aos preços dos combustíveis a previsibilidade que tanto se pede. Porém, mesmo para os consumidores, uma medida como essa tem efeitos danosos, por uma dúzia de motivos. Pelo menos seis são apresentados a seguir.

Essa flexibilidade não seria de fácil execução: em termos constitucionais (Lei de Responsabilidade Fiscal e Emenda do Teto de Gastos), o Estado não pode abrir mão de uma receita sem indicar de onde sairá a fonte de recursos para supri-la. Ou seja: toda vez que o governo fosse segurar o rojão da alta de preços, recursos de áreas como saúde, educação, segurança e afins estariam sendo comprometidos.

Caso este ajuste do governo federal tenha certa defasagem, os estados poderão aproveitar a oportunidade para aumentar a parcela do ICMS. E isso não é nem questão de imaginação: durante a greve dos caminhoneiros, tivemos alguns estados elevando suas alíquotas deste imposto. Qual o motivo para crer que eles não fariam a mesma coisa de novo?

Quando o assunto é a variação do preço dos combustíveis, sempre é uma questão em aberto o fato de que se reajustes para cima ocorrem, correções para baixo nunca são verificadas nas bombas. Isso existe justamente porque, para manter esse “preço popular”, existem custos que são mantidos quando a empresa consegue fazer caixa em relação a uma diminuição (comprar combustível mais barato e vendê-lo mais caro, para sanar a diferença e reduzir o gasto com subsídio quando possível). No caso, tais custos agora, com essa proposta, serão repassados ao governo e, com esse imposto flexível, a mesma coisa vai acontecer: se o barril do petróleo cair consideravelmente, não veremos nenhum efeito nas bombas.

O mundo subsidia formas mais ecológicas de transportes. Fazer subsídio aos combustíveis fósseis mostra que nosso país não tem compromisso algum com políticas assumidas em acordos ambientais internacionais, como o Tratado de Paris. Estamos subsidiando uma tecnologia já retrógrada.

Nossa política de preços nos postos de combustíveis é livre, independente do intervalo dado para variação dos preços. Em outras palavras, não há como o governo sumariamente demandar que os preços fiquem necessariamente fixos – ou, melhor, não dá para praticar tal política sem imaginar que existam custos advindos disso, como o de perda em competitividade no próprio setor de postos de combustível, por exemplo. O Brasil já tabelou preços no passado e foi um desastre.

Infelizmente já sabemos qual o péssimo resultado quando o controle de preços impera. Especificamente neste caso, pode ser que a Petrobras saia ilesa caso aprovem uma medida análoga a essa e não se altere sua política de preços – mas nós, como brasileiros, sairemos todos perdendo, por todos os motivos apresentados aqui e outros mais.

Terraco Econômico Terraco Econômico

Parceiro Guide

Hoje o maior blog independente de economia do Brasil, foi criado por 4 amigos em 2014, o motivo? Fornecer análises claras e independentes sobre economia e finanças, sempre com a missão de informar o leitor.

228

relacionados

Bitnami