Um Ex-Presidente preso, instituições e o crescimento econômico

Um ex-presidente foi preso por crime comum pela primeira vez no Brasil. Isso importa muito e indica que o país está em franco processo de mudança institucional. Deixando de lado possíveis defesas ideológicas, está claro que o ex-presidente Lula cometeu os crimes pelos quais foi condenado (dado que a condenação ocorreu em duas instâncias, sendo uma delas colegiada e por unanimidade). Lula preso é uma excelente notícia para o futuro do país, não por excluí-lo da vida pública, mas pelo fato de que o sistema institucional do país está se fortalecendo e lutando contra aqueles que expropriam o Estado em benefício próprio; isso terá como consequência um país que vai crescer mais e com melhor qualidade.

Para se entender a importância do impacto institucional no país, é preciso entendermos a importância das instituições no crescimento dos países. Nos anos 1960, diversos estudos foram realizados para tentar explicar os porquês de alguns poucos países terem se tornado tão ricos após a revolução industrial, enquanto a grande maioria continuou pobre. Variáveis tradicionais como capital, terra e tecnologia só conseguiam explicar algo entre 40 e 50% da performance dos países ricos.

Por alguns anos, os economistas coçaram a cabeça em busca do que explicava os outros 50% no diferencial de renda entre os países que seguiram pobres e os que ficaram ainda mais ricos.

Até que Douglas North veio com uma ideia até que bastante intuitiva, mas que no momento era revolucionária. Países que se tornaram ricos, além de terem melhor capital, conhecimento e tecnologia, também tinham melhores instituições. Este último componente explicaria aquela metade restante da performance econômica.

Mas o que são instituições? São os parâmetros, as regras do jogo econômico e político, são restrições que coordenam o comportamento dos agentes em uma sociedade e que estruturam as interações políticas, econômicas e sociais. Instituições são, em resumo, as regras (leis) e organizações (polícia, judiciário, ministério público) que são responsáveis pelo cumprimento dessas regras. Décadas mais tarde, Daron Acemoglu e James Robinson fizeram outra importante contribuição à economia institucional, dizendo que a democracia também é um importante ingrediente para a boa performance econômica.

Países que apresentaram crescimento econômico robusto, possuíam e possuem boas instituições e, em sua grande maioria, são democracias. Um exemplo claro é a garantia de direitos de propriedade: ninguém vai querer investir na criação de gado, caso não exista uma garantia clara e crível de que ninguém irá invadir sua terra ou roubar suas vaquinhas e ficará impune após isso. Quem garante o direito de propriedade é um conjunto de instituições do Estado.

Um exemplo menos extremo, retornando ao Lula, é o próprio caso brasileiro. Por anos, o país está mergulhado em um perverso ciclo de expropriação do Estado por parte de sua classe política, o que ficou absolutamente exposto pela operação Lava-Jato. Partidos políticos no poder colocavam pessoas de confiança no comando de grandes empresas estatais, estas que então superfaturaram obras em conjunto com empreiteiras amigas do governo e depois devolviam um pedaço do superfaturado aos partidos. No final do dia, essa dinâmica detonava com a boa lógica econômica, obras e investimentos custavam muito mais para o país, enquanto os partidos trabalhavam apenas para expropriar o povo utilizando-se o Estado. Uma lógica mais do que perversa.

Apesar dos problemas de corrupção estarem longe do final com a prisão de Lula, que é apenas uma fase do combate à corrupção, ela é um excelente sinal. Ele não foi preso por política, muito pelo contrário, ele foi preso porque teve comprovação de envolvimento em corrupção como qualquer outro cidadão que é condenado por este motivo. A prisão de um ex-presidente tão popular é a prova de que as instituições estão funcionando como devem, punindo aqueles que se engajam em comportamentos fora da lei, protegendo o Estado e, consequentemente, o próprio povo.

A justiça brasileira ainda tem diversos problemas gravíssimos, como a demora excessiva em processos e os recursos em demasia – tudo isso dificulta a atividade econômica, que acaba refém dessa mecânica perversa. Porém, o sistema tem provado que funciona em alguma medida.

A Operação Lava Jato e seus desdobramentos trouxeram um choque institucional para o país, derrubando a lógica expropriatória e mostrando para os demais entes da classe política que agora eles serão condenados e presos se cometerem ilícitos. Choques institucionais quebram com a regra passada, que não precisa estar na letra lei, pode ser cultural (e de fato existia e ainda existe uma cultura de expropriar o Estado), mas a Lava Jato e a prisão de Lula podem estar sinalizando que as mudanças estão acontecendo, e no bom sentido, de melhorarem a qualidade das instituições brasileiras.

A prisão de Lula é muito mais do que uma guerra ideológica ou o fato de Lula não poder concorrer eleições, mas sim a prova de que existe um conjunto institucional que está funcionando no país pela primeira vez. E como a boa teoria econômica recomenda, boas instituições e democracia que funcionam, significam crescimento econômico robusto e duradouro, coisas que o Brasil precisa desesperadamente.