Rio de mar, praia e gastos sem fim…

Estamos vivenciando o total colapso de um estado. A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro é a prova cabal de que o modelo de administração pública está esgotado e falido.

O vilão dessa história é o modelo, amplificado no RJ, de como a maioria dos governos (federal, estaduais e municipais) empregam. O resultado deste modelo é um enorme conflito distributivo entre governo e o povo. Sendo que, servir este último, é a função do governo.

O conflito distributivo sempre existiu, porém a grave crise fiscal que assola o país inteiro (vide os sucessivos déficits do governo federal, que só devem cessar depois de 2020), derrubou o véu que mascara o problema.

Desde os anos 2000, a receita de todos os governos cresceu de forma vigorosa. Os estados, principalmente, usaram o dinheiro extra para contratarem funcionários. Fizeram poucos investimentos e sempre escolheram gastar mais pagando salários do que fazendo de fato o papel que lhe é designado que é, como já dito, o fornecimento de serviços públicos que demonstre um mínimo de decência por parte da máquina pública.

Custos difusos com benefícios concentrados…

Como o número de funcionários públicos é muito menor que o número de pessoas (todos os habitantes) que se beneficiam dos serviços públicos, é sempre importante relembrar o óbvio. Quem financia o estado são os que nele vivem, logo a renda é transferida de todos os habitantes para uma pequena parcela, que são os funcionários públicos.

Tal classe possui direitos muito melhores que os demais cidadãos. Estabilidade e aposentadoria integral garantida estão no hall de benefícios da casta dos funcionários públicos. Casta, novamente, financiada por todos.

A despesa não para apenas no pagamento de salários, mas também existem as aposentadorias, que em sua grande maioria (em praticamente todos os estados do país), são integrais e também disputam espaço no orçamento junto com os salários.

O resultado deste conflito distributivo?

Obviamente, os serviços públicos como educação, saúde e segurança pública não recebem investimentos, a qualidade (que já é ruim) sofre ainda mais em momentos de crise, quando o montante de receita do estado diminui e o pagamento de salários e aposentadorias não pode parar ou sofrer cortes.

Agora podemos olhar para o caso do Rio de Janeiro. Um estado que foi do céu ao inferno em uma década. Em 2007, com a descoberta do pré-sal, o estado e o país acreditavam que a redenção de todos os problemas estava a dezenas de milhares de metros do assoalho marinho.

Junto com o pré-sal, uma outra inovação: as UPPs começam a ser experimentadas no Rio. Sem falar na Copa do Mundo e Olimpíadas que aconteceriam na cidade e deixariam inestimável legado.

Apesar do pré-sal ter sido um grande sucesso técnico e boa parte do petróleo brasileiro vir dele, todo o resto foi um fracasso para o Rio de Janeiro. O próprio petróleo puniu o estado que dependia imensamente dos royalties de exploração do ouro negro. O preço despencou em mais de 40%.

Enquanto isso, na bonança, entre 2010 e 2016 a despesa do Estado com pessoal (salários e aposentadorias) cresceu 40%. Enquanto os investimentos em áreas cruciais cresceram abaixo de 10%.

Em 2015, a crise fiscal explodiu em todo o país e praticamente varreu o Rio de Janeiro. Entre os anos de 2015 e 2016 as receitas primárias próprias (o que é arrecadado pelo estado sem transferências do governo federal) caíram mais de 20%. O retorno do nível de receitas anterior a 2015 irá demorar ainda muitos anos.

Resultado: O rio passou a comprometer quase 80% da receita corrente líquida (aqui já se encontram as transferências do governo federal) com salários. ^[1]

E, para manter a máquina pública minimamente funcionando, os salários e aposentadorias pagas pelo estado precisaram ser atrasadas. Escancarando o conflito distributivo.

Como consequência para a segurança pública, os cortes vieram. Em conjunto com um modelo de gestão deplorável (quase metade das viaturas estão paradas), a segurança pública do Rio de Janeiro praticamente congelou.

Para ter uma ideia do quão maluco é o quadro carioca, hoje existem mais coronéis aposentados na polícia militar do que na ativa, ou seja, o dinheiro usado para pagar as aposentadorias é maior que o para pagar salários daqueles que contribuem de alguma forma no dia a dia da segurança. Existem mais Sargentos do que soldados na polícia, sendo que os últimos fazem o corajoso trabalho na linha de frente.

Então a solução é apenas colocar mais dinheiro na segurança pública? Não. É claro que o dinheiro existe, mas está sendo direcionado e gerido de forma errada. De nada vai adiantar a intervenção caso o modelo de como o Estado como um todo distribui os seus recursos (que na verdade são do povo) seja mantido. Essa revisão ajudaria a resolver não apenas a segurança pública, mas todos os outros serviços prestados pelo Estado.

O problema do Rio de Janeiro, não é apenas um conflito entre polícia e traficantes, mas sim um conflito profundo entre o papel do Estado, seu financiamento e seus gastos.

^[1] Os dados Fiscais aqui apresentados foram retirados do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais da Secretaria do Tesouro Nacional.