Diante da maior greve de caminhoneiros que o Brasil já teve – e dos efeitos negativos que já são observados em termos de abastecimento -, temos que uma das mais sensíveis solicitações da classe é que os preços dos combustíveis sejam mais previsíveis. Para alguns, isso significa que deve ser reduzida a carga tributária. Para outros, que deveria ser encaminhado o fim da política de preços que tem sido praticada pela Petrobras. Qualquer uma dessas medidas gerará um custo de bilhões.

Durante a semana anterior, quando Pedro Parente anunciou uma queda de 10% no preço do diesel, mesmo quando deixou claro em entrevista coletiva que tratava-se de uma decisão apenas da empresa e não relacionada a algum pedido do governo, ele deixou clara a impressão de que a decisão poderia sim ter sido impactada por alguma pressão do governo. Até os mais recentes dados, a redução de 10% e congelamento por 15 dias será por conta da Petrobras, sendo esta compensada financeiramente pelo governo no período que se seguir (de outros 45, totalizando 60 dias de congelamento).

Para a Petrobras, possíveis prejuízos serão amargados por 15 dias. Para o governo, durante todo o resto do período em que for envolvido o congelamento de preços. Mas, quando acabar o período acertado de congelamento, o que deve acontecer com a política de preços?

E depois?

A Petrobras ressurgiu das cinzas. A política atual de preços é um dos fatores que ajudou a empresa a sair de uma de suas piores situações financeiras na história, por permitir que deixasse de arcar com os custos do subsídio que fez por muitos anos. Tal política também é elogiada por permitir que a empresa recupere capacidade de pagamento de sua dívida, esta que, em virtude não só destes subsídios como também de péssimos investimentos e de corrupção, aumentou sensivelmente nos últimos anos. Outra importância desta política é que ela segue a realidade dos preços internacionais – estes que, inclusive, também estão aumentando fortemente em decorrência dessa subida dos preços do petróleo, além do aumento do dólar, que também subiu sensivelmente.

Porém, tal política é criticada, mesmo antes do início da greve dos caminhoneiros, pelo efeito de baixa previsibilidade de preços que gera: como o preço do barril de petróleo saiu da casa dos US$45 para se aproximar recentemente de US$80, os combustíveis dele derivados viram uma alta de quase 50% no período dos últimos 12 meses. Com o modal rodoviário dominando os meios logísticos no Brasil, temos que variações diárias no preço dos combustíveis são sentidas com bastante proximidade por todos que deste modal se utilizam.

Uma possível solução seria fazer como hoje é apresentado o sistema de custos do setor elétrico brasileiro: mensalmente e por meio de bandeiras que indiquem se o custo subiu ou diminuiu. Assim como com os preços dos combustíveis, a energia teve seus valores diretos ao consumidor reduzidos e virtualmente congelados durante o período de Dilma Rousseff e, visto o efeito negativo em relação aos investimentos no setor e ao tamanho do subsídio necessário para manutenção disso, decidiu-se que a variação dos preços acompanharia sim os custos reais, mas de maneira mais suave ao longo do tempo.

Imaginar que o preço dos combustíveis possa simplesmente ser congelado, principalmente considerando um cenário internacional de alta devido a diversas questões que reduzem a oferta (da crise venezuelana às sanções dos EUA ao Irã) e podem levar o preço do barril dos atuais US$80 para mais de US$100 em 2019, é simplesmente admitir que ou o governo brasileiro tem de subsidiar sabe-se lá como esse aumento ou que a Petrobras irá diluir todo seu valor para que o brasileiro tenha um combustível mais barato.

Outra medida complementar seria estudar o efeito tributário sobre os combustíveis e verificar como as receitas atualmente obtidas poderiam vir de outros lugares. Porém, em um cenário que demanda urgentes decisões e respostas rápidas, a curtíssimo prazo, anunciar uma redução dos impostos e uma política de reajustes mensais parece ser bem mais razoável. Quanto ao efeito negativo sobre as contas públicas, deve-se procurar recuperar as receitas de outros meios. Quanto a Petrobras, imaginando-se que mantenha o monopólio e não seja privatizada, ao menos não serão repassados custos de subsídio novamente aos brasileiros.

Segundo Temer afirmou na noite de domingo (27/05), a escolha será de manter o congelamento por 60 dias com participação de CIDE e PIS/COFINS. A política de preços da Petrobras irá continuar, mas agora com reajustes mensais (e não mais diários). Nos próximos capítulos vamos acompanhar se isso será a continuidade da política de preços ou se está ficará abandonada em prol de um congelamento mais longínquo.

A escolha da Petrobras está entre aumentar a previsibilidade (espaçando mais os reajustes) e a paridade internacional nos preços. A terceira via é aceitar que a fênix ressurgida voltará para as cinzas por não ter autonomia de decisão sobre os preços de seu próprio core business.