Frete Mínimo: mais uma ideia mirabolante que vai dar errado

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O tabelamento do frete no Brasil – política criada a partir de um acordo feito às pressas pelo Governo após 10 dias de greve – tem ganhado capítulos dignos de novela mexicana, com aquela pitada brasileira de trapalhada econômica. Se dizem que a sociedade não aprende com a história (e com os erros), não há exemplo melhor que esse para ilustrar essa frase. Mais uma vez, uma ideia mirabolante, sem pé nem cabeça, que vai dar muito errado.

Tudo começou em meio ao caos, quando após pouco mais de uma semana de greve e com prateleiras e postos de gasolina já em sua maioria vazios, o governo aceitou uma das muitas reivindicações dos caminhoneiros: estabelecer em todo o território nacional uma tabela para os valores do frete – ou, aqui chamado, o frete mínimo. A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) preparou um documento à toque de caixa que tabelava o preço mínimo recebido pelo transportadores em 30/05. O valor mínimo era uma função que dependia do tipo de carga, a quantidade de eixos do caminhão e dos quilômetros rodados. Dessa forma, um transporte de uma carga à granel, de 800 km em um caminhão de 4 eixos não sairia por menos de R$ 3.040, isso sem falar na margem de lucro que será adicionada depois, além de outros possíveis gastos, como pedágios no trajeto. Para fazer todo esse cálculo, a ANTT disponibilizou uma planilha em excel para o caminhoneiro avaliar qual seria seu custo mínimo.

Obviamente, essa medida enfureceu aqueles que precisavam no frete para levar suas mercadorias de um local para outro. O setor do agronegócio bateu o pé e reclamou ao governo que seria impossível prosseguir dessa forma. Segundo a Confederação Nacional do Agronegócio (CNA) os prejuízos em grãos já alcançaram R$ 17 bilhões com aumento médio do frete em 40%. O setor de arroz, por exemplo, estima perda de 29 mil postos de trabalho diretos e indiretos e redução na demanda do produto de R$ 376,4 milhões. Segundo a CNA, quem deveria mandar no preço do transporte de cargas seria a oferta e demanda por fretes.

O imbróglio foi parar novamente com governo, que prossegue na ideia do frete mínimo sob ameaças constantes dos caminhoneiros de nova paralisação geral. A pauta está no Congresso, via Medida Provisória 832/18, que acatou 16 emendas à proposta original do momento da greve. Nos últimos dias, a matéria foi aprovada na Comissão do congresso, e ainda será votada na Câmara e depois no Senado.

O histórico

A ideia de travar preços parece sedutora à primeira vista, pois é fácil de entender e de rápida aplicação. Mas nós, brasileiros, sabemos ‘na carne’ que é uma política ineficaz, que só empurra o problema para debaixo do tapete. É só voltar 32 anos no tempo para relembrar o que um congelamento de preços pode fazer em uma economia. O Plano Cruzado prometia acabar com a inflação congelando preços, salários, câmbio, etc. Como de boas intenções o inferno está cheio, a ideia simples acaba por ter resultados complexos. Sabendo que não poderia repassar custos ao longo do tempo, o vendedor travava o preço lá em cima, ou simplesmente deixava de vender determinado produto. Lembrou-se do desabastecimento nas gôndolas e das filas nos postos de combustíveis??

Mesmo sem eficácia comprovada, a receita foi seguida por outros planos econômicos a seguir na década de 80 e 90, com resultados ainda mais desastrosos. Apenas com a arrumada geral da casa via Plano Real – sem choque de preços – foi possível sair do estigma da inflação galopante e desesperança geral da nação.

E nós, agora, em 2018, vamos apostar novamente em um novo congelamento de preços para acabar com um problema complexo. Vamos desincentivar ganhos de produtividade na indústria de fretes, uma vez os ganhos ficariam apenas com os transportadores, e incentivar mercados paralelos cujo preço não reflete os oficiais, assim como ocorreu nas décadas passadas.

Mas dessa vez vai ser diferente… é o discurso que vamos ouvir.

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