Estatais e sua sina: O governo interventor

tags Intermediário

As empresas estatais estavam constantemente na lista das ações que mais se valorizaram na bolsa brasileira nos últimos meses. Em um único dia, a Eletrobras subiu vertiginosos 50% e a Petrobras conseguiu mais do que dobrar de preço no último ano. Eram sinais de que as estatais estavam no caminho de se livrar de sua sina: empresas que o governo faz o que quer, quando quer, e, por fim, deixam o acionista minoritário de lado sempre que possível.

Mas, com a frustração da privatização da Eletrobras e a caótica greve dos caminhoneiros que levou a uma intervenção branca na política de preços da Petrobrás, mais de uma centena de bilhões de reais evaporaram do valor de mercado dessas empresas. A sina da estatal mal gerida voltou a assombrar. Todo o ganho dos últimos meses está em cheque.

Apesar de serem comumente chamadas de estatais, essas empresas são, na verdade, de economia mista: o governo possui o bloco de controle (a maioria das ações com direito a voto) e o restantes das ações está nas mãos de investidores privados.

Porque o valor das empresas estatais melhorou tanto nos últimos meses

O primeiro motivo é que o cenário da economia brasileira vem evoluindo de forma satisfatória ao longo desse ano, com a mudança pivotal na política econômica. Após o impeachment da presidente Dilma, o mercado entendeu que o governo atuaria no sentido de estabilizar o problema fiscal e colocaria a inflação sob controle. Essa melhora da macroeconomia, em outras palavras, da economia como um todo, beneficiou todas as empresas da bolsa, incluindo as estatais.

O segundo motivo é o fim da ingerência governamental nas empresas, mas primeiro vamos entender o que governo fez que destruiu bilhões de reais em valor nessas empresas.

As estatais estão deixando de ser usadas como mecanismos de política econômica por parte do governo. Em 2012, quando se assinou a MP579 que prometia enormes reduções na conta de luz, o governo criou um imbróglio no setor e destruiu bilhões de reais em valor da Eletrobrás, pois a nova lei alterava a forma de como as empresas de energia eram remuneradas. Como o Tesouro Nacional é o controlador da maior geradora de energia do país, a Eletrobrás, ele não viu problema em mudar a regra do jogo. Para o governo, o benefício de uma conta de luz mais barata para todo o país superaria o prejuízo da estatal (ledo engano…).

 

Além dos comprovados escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras e membros do governo, práticas ainda mais nocivas que as corrupções aconteceram na petrolífera. A primeira foi o controle de preços dos combustíveis iniciado em 2011 como forma de controle inflacionário.

No Brasil, o combate à inflação fica a cargo do Banco Central que aumenta a taxa de juros para diminuir a inflação. Como aumentar a taxa diminui o crescimento da economia, o governo federal preferiu controlar preços de forma individualizada.

A Petrobras chegou a importar gasolina a um preço maior do que a vendida no Brasil, ou seja, o governo fez a empresa ter prejuízos graves para controlar os preços dos combustíveis.

Ainda na Petrobras, muito dinheiro foi gasto em projetos ruins do ponto de vista econômico, mas que, segundo o governo da época, tinham um valor “estratégico” para o país. Um exemplo disso foi a construção de uma refinaria em conjunto com o governo venezuelano, uma jogada de política externa que não fazia sentido financeiro para a Petrobras e que se tornou um enorme prejuízo, pois a Venezuela não bancou a sua parte do acordo.

O Banco do Brasil, o maior banco do país em termos patrimoniais, foi utilizado pelo governo federal para diminuir o spread bancário (a diferença do custo de captar e emprestar o dinheiro, que um banco incorre), oferecendo crédito mais barato de forma a compelir os demais bancos privados a também fazerem o mesmo. Outro banco estatal, mas não listado em bolsa, a Caixa Econômica Federal, também foi utilizado para este fim.

Nos 3 casos, Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil, o governo simplesmente decidiu interferir na economia controlando preços e implementando projetos que, na prática, deram prejuízo para as empresas. E fica fácil e tentador interferir na economia quando você é dono de gigantes nacionais.

O governo Temer estava focado em melhorar e transformar a gestão das empresas estatais de forma que elas ficassem mais parecidas com seus pares privados.

Ponto para lei das estatais que institui mandato fixo para os diretores e obriga que 25% dos membros do conselho de administração sejam nomes externos à empresa, além de regras de transparência para licitações e políticas públicas.

Com a grave crise fiscal que o país passa e as dificuldades de se fazer um ajuste fiscal profundo, o governo naturalmente olha para as estatais como ativos valiosos que podem ser vendidos e transformados em caixa para cumprimento da meta fiscal. O mesmo processo aconteceu no final dos anos 90, quando o governo Fernando Henrique Cardoso estava em busca do equilíbrio orçamentário e fez grandes vendas, como a Telebras.

Mas todo esse processo pode ser perdido com os últimos acontecimentos e a disposição do governo em intervir na Petrobras e insuficiência de força política para tocar adiante o processo de privatização da Eletrobras. Logo, não haverá ganho fiscal advindo dessas privatizações e, pior, pode ser que o governo assuma o prejuízo eventual dessas empresas quando decidir interferir nos preços, como fez agora na greve dos caminhoneiros.

O movimento que vinha acontecendo com as empresas estatais, era visto pelo mercado de forma muito positiva, e era um sinal que o país finalmente estava aprendendo que empresas precisam ser eficientes, lucrativas e competitivas, e não instrumentos políticos que, no final do dia, só geram destruição de valor para todos os acionistas privados e governamentais (aqui incluso todo contribuinte brasileiro).

Victor Cândido Victor Cândido

Economista

Mestrando em economia pela Universidade de Brasília - UnB. Já trabalhou no mercado financeiro na área de pesquisa e operações. Foi pesquisador do CPDOC da Fundação Getúlio Vargas. É formado em economia pela Universidade Federal de Viçosa.

113

relacionados

Bitnami