Como declarar minha previdência privada no IR?

Se você possui um plano de previdência privada, chegou a hora de informar para a Receita Federal do Brasil o saldo existente, as contribuições e os resgates realizados em 2022 na declaração anual do Imposto de Renda 2023. 

Isso vale tanto para o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) quanto para o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

Continue a leitura e entenda como proceder em cada uma das situações.

Veja como abordaremos esse assunto:
Relembre o que é e como funciona a previdência privada
Qual a diferença entre PGBL e VGBL?
Quem tem previdência privada precisa declarar IR?
Como declarar previdência privada no Imposto de Renda?
Considerações sobre como declarar a previdência privada no IR

Ao término deste conteúdo, desejamos que você tenha esclarecido as suas principais dúvidas sobre como declarar a previdência privada no Imposto de Renda 2023.

Relembre o que é e como funciona a previdência privada

A previdência privada é um instrumento de planejamento financeiro destinado ao longo prazo. Ela é muito utilizada por pessoas em fase de acumulação de patrimônio, que buscam por uma aposentadoria tranquila.

Diferentemente da previdência social, as contribuições na previdência privada não são obrigatórias e os benefícios dependem da rentabilidade das aplicações financeiras realizadas. 

Nela, o indivíduo pode escolher o valor que irá contribuir, a frequência dos aportes (mensal, anual ou único), o prazo e como deseja receber o montante acumulado ao longo dos anos.

O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) são os tipos de previdência privada mais conhecidos pelos brasileiros. Continue lendo e conheça em detalhes cada um deles.

Qual a diferença entre PGBL e VGBL?

Uma das diferenças entre o PGBL e o VGBL é que o primeiro é classificado como um plano de previdência complementar, enquanto o segundo como seguro de pessoa, segundo a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

A seguir, conheça outras diferenças que existem entre esses tipos de planos:

Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL)	Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
O IR incide sobre o valor total recebido no momento do resgate;	Somente o rendimento é tributado no resgate;
Há possibilidade de dedução fiscal, desde que não ultrapasse 12% da renda bruta anual;	As contribuições não são dedutíveis do Imposto de Renda;
Recomendado para pessoas que fazem a declaração completa do IR.	Indicado para os contribuintes que optam pela declaração simplificada.

Quem tem previdência privada precisa declarar IR?

Todos que possuem plano de previdência privada precisam inseri-lo na declaração de ajuste anual do IR. Os valores investidos deve ser informado pelo contribuinte e pela instituição financeira responsável pelo plano.

Lembre-se que a declaração é uma forma da Receita Federal acompanhar a evolução patrimonial dos brasileiros e verificar quem está em dia com suas obrigações fiscais.

Como declarar previdência privada no Imposto de Renda?

Como visto, os planos de previdência privada se diferenciam conforme o modelo de tributação, por isso eles são declarados de maneira distinta. Confira:

Contribuições e saques no PGBL

No PGBL, as contribuições podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda. Elas precisam constar na ficha “Pagamentos Efetuados”, com o código indicado no informe de rendimentos enviado pela instituição responsável. 

A dedução fiscal é concedida aos contribuintes que utilizam o modelo completo de declaração do IR, até 12% da renda tributável anual. As contribuições que ultrapassam esse limite não são beneficiadas e serão tributadas normalmente no momento do resgate. 

O recebimento de benefício ou resgate de previdência PGBL também deve ser registrado na declaração. Para isso, procure pela ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” quando o plano seguir regime tributário progressivo. 

Agora, se o plano estiver sob o regime de tributação regressivo, declare os valores na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva”.

Atenção: o PGBL não precisa ser informado em nenhuma outra ficha da declaração caso o contribuinte não tenha feito aportes ou resgates ao longo do ano-calendário.

Contribuições e saques no VGBL

No plano VGBL, as contribuições não podem ser dedutíveis do Imposto de Renda. Por isso, ele é mais adequado para quem não é obrigado a declarar o IR ou utiliza o modelo de declaração simplificado.

Os aportes anuais realizados neste tipo de plano devem ser declarados na ficha “Bens e Direitos”, usando o código 06 (“VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre”) do grupo 99 (“Outros Bens e Direitos”).

Outro detalhe importante é que o rendimento obtido não precisa ser informado, apenas o saldo bruto total. Mas não se preocupe, pois a seguradora disponibiliza esse dado no informe de rendimentos.

Na hora do resgate, fique atento ao regime de tributação escolhido quando aderiu ao plano e evite erros na declaração de IR.

Os valores resgatados no VGBL precisam constar na aba de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” quando o contribuinte optar pelo regime tributário progressivo.

Caso o plano esteja sob o regime de tributação regressivo, os valores devem ser informados na ficha de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva”, utilizando o código 12 (“Outros”).

Considerações sobre como declarar a previdência privada no IR

Se você chegou até aqui, pode conferir as principais informações para entender como declarar o seu saldo, as contribuições e resgates na Previdência Privada no IR. Agora, que tal relembrar alguns pontos importantes?

• Os planos de previdência privada são instrumentos de planejamento financeiro e precisam constar na declaração de IR;
• O PGBL e o VGBL são os mais utilizados e se diferenciam pelo modelo de tributação utilizado;
• Na tabela regressiva, quanto mais tempo o dinheiro permanece investido, menor será a alíquota paga. Logo, essa opção pode ser mais adequada para quem pretende retirar o dinheiro apenas no longo prazo;
• Já na tabela progressiva, a alíquota de imposto muda conforme o valor recebido no resgate;
• Ao fazer a declaração tanto do VGBL quanto do PGBL, insira os dados cadastrais da instituição de previdência responsável pelo seu plano, elas no informe de rendimentos. 
• Tenha atenção ao preencher as fichas para garantir a conformidade dos dados e evitar a malha fina!

O período de Declaração iniciou em março e vai até o último dia de maio de 2023. Portanto, fique atento e não perca o prazo!

Você também pode se interessar por:

• Os 10 erros mais comuns na declaração de Imposto de Renda
• Como declarar poupança no Imposto de Renda em 2023?
• O que fazer com a restituição do Imposto de Renda — 2023? Confira 3 dicas